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29 de outubro de 2019

Supremo vai decidir se condenado por júri popular pode cumprir pena imediatamente

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional réus condenados começarem a cumprir pena imediatamente após o veredito do Tribunal do Júri.

Divulgação STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional réus condenados começarem a cumprir pena imediatamente após o veredito do Tribunal do Júri. Por unanimidade, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema.

Com isso, um recurso específico será levado ao Plenário para que todos os ministros votem sobre o mérito do tema. Ao final, o entendimento valerá para todos os casos semelhantes.

O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Não há data marcada para o julgamento no Plenário Físico. O júri popular, formado por sete pessoas, julga crimes dolosos, como homicídios e feminicídios.