ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Supremo rejeita recurso da União e mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

4 de outubro de 2022

Supremo rejeita recurso da União e mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

O governo deve agora deixar de arrecadar 1,05 bilhão de reais por ano.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Com isso, o STF encerra uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de 7 anos. A isenção do imposto de renda das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3.

Desta vez, porém, todos os 11 ministros do STF rejeitaram um recurso em que a União sustentava obscuridades. Com essa rejeição, o governo deve agora deixar de arrecadar 1,05 bilhão de reais por ano, segundo estimativas da Receita Federal.