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7 de junho de 2019

Supremo proíbe privatização de estatais sem aval do Congresso, mas permite venda de subsidiárias

Plenário do STF nesta quinta-feira (6). Divulgação STF/ Rosinei Coutinho

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação, quando o negócio significar a perda do controle acionário.

A venda só será permitida para as empresas subsidiárias. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras. Segundo o Ministério da Economia, o governo federal tem 134 estatais. Desse total, 88 são subsidiárias.