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14 de junho de 2019

Supremo enquadra homofobia e transfobia em crime de racismo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 8 votos a 3, a criminalização da homofobia e da transfobia. A maioria dos ministros considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

O ministros do STF, no plenário do tribunal, durante o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Divulgação STF / Nelson Jr

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 8 votos a 3, a criminalização da homofobia e da transfobia. A maioria dos ministros considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

A pena prevista é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. No caso de haver divulgação ampla do ato homofóbico nos meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, mais a multa.

A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso aprovar uma lei específica sobre o tema.