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16 de abril de 2020

Supremo decide que governadores e prefeitos podem decretar isolamento

BRASÍLIA – Por unanimidade, o STF decidiu que governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidas restritivas de combate ao novo coronavírus em seus territórios.

A sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

BRASÍLIA – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm poderes para baixar medidas restritivas de combate ao novo coronavírus em seus territórios. Eles podem determinar temporariamente isolamento, quarentena, fechamento do comércio e restringir a locomoção por portos e rodovias.

Os ministros do STF concordaram que o governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional. Eles declararam, ainda, que os estados e municípios têm poderes para decretar quais serviços são essenciais durante a pandemia e determinar quais setores não devem paralisar as atividades.

A decisão fortalece governadores e prefeitos, que têm baixado decretos determinando o fechamento do comércio e de escolas. Por outro lado, enfraquece o presidente Jair Bolsonaro, que vem criticando essas medidas, preocupado com a economia do país.