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23 de maio de 2019

Supremo autoriza fornecimento de remédios sem registro na Anvisa, mas impõe restrições

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que juízes obriguem o poder público a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas para isso, terão que ser respeitados alguns critérios e vedados remédios experimentais que ainda não tenham passado por testes.

Plenário do STF durante sessão que analisou ação sobre fornecimento de remédios pelo poder público. Divulgação STF / Carlos Moura

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que juízes obriguem o poder público a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas para isso, terão que ser respeitados alguns critérios e vedados remédios experimentais que ainda não tenham passado por testes.

Uma das exigências é a existência de registro do remédio em renomadas agências de regulação no exterior. Também não poderá haver um substituto terapêutico já registrado no Brasil.