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21 de junho de 2018

STJ restringe foro privilegiado de governadores

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para governadores. Com a decisão, só ficarão na corte as investigações e processos criminais sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O STF seguiu o entendimento do Supr

Sessão do Superior Tribunal de Justiça. Divulgação STJ/Gustavo Lima

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado para governadores. Com a decisão, só ficarão na corte as investigações e processos criminais sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O STF seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.