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7 de maio de 2018

STJ manda para primeira instância ação contra governador da Paraíba

BRASÍLIA – O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu encaminhar à justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho, do PSB. O ministro se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

Salomão decidiu aplicar a mesma

Ricardo Coutinho - Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu encaminhar à justiça da Paraíba o caso do governador Ricardo Coutinho, do PSB. O ministro se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

Salomão decidiu aplicar a mesma lógica ao caso de Coutinho pelo princípio da simetria. Ou seja, o ministro considerou que a regra para congressistas deve valer também para governadores, que têm foro privilegiado no STJ.

Como o caso de Coutinho é sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos em 2010, ao nomear indevidamente pessoas quando era prefeito de João Pessoa, o ministro Salomão entendeu que os delitos não estão ligados ao atual mandato de governador da Paraíba e nem têm relação com a função exercida hoje. Por isso, os crimes atribuídos a Ricardo Coutinho não devem ficar no foro especial do STJ.