07 de dezembro de 2018

STJ decide que Palácio Guanabara é da União e nega indenização a herdeiros da família imperial

STJ decide que Palácio Guanabara é da União e nega indenização a herdeiros da família imperial

Reprodução Wikicommons

RIO - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, é de domínio da União, e que não cabe indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel.

O processo é o mais antigo em tramitação do país e já se estende por 123 anos, entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao judiciário em 1895, apresentada pela Princesa Isabel.

Ainda cabem recursos, por isso, a ação não está encerrada.