ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > STJ decide que empresa aérea não pode cancelar bilhete de volta se passageiro perder voo de ida

9 de outubro de 2018

STJ decide que empresa aérea não pode cancelar bilhete de volta se passageiro perder voo de ida

BRASÍLIA – A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não podem cancelar automaticamente o bilhete de volta ainda que o passageiro não tenha comparecido para a viagem de ida. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado, que vê na medida prática abusiva, por violar o Código de Defesa do Consumidor.

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não podem cancelar automaticamente o bilhete de volta ainda que o passageiro não tenha comparecido para a viagem de ida. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado, que vê na medida prática abusiva, por violar o Código de Defesa do Consumidor.

A decisão segue entendimento formado pela 4ª turma do STJ em julho de 2017. Na ocasião, o colegiado determinou o pagamento de indenização de R$ 25 mil a uma passageira que teve o voo de volta cancelado por não ter embarcado no trecho de ida da viagem.

O relator considerou que o cancelamento automático e unilateral das passagens nesses casos configura venda casada, por condicionar o fornecimento do serviço de transporte aéreo do "trecho de volta" à utilização do "trecho de ida".