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13 de março de 2019

STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal cobrar taxa de conveniência na venda online de ingressos para eventos. Por maioria de votos, a 3º turma do STJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual.

A decisão do Superior T

Agência Brasil

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal cobrar taxa de conveniência na venda online de ingressos para eventos. Por maioria de votos, a 3º turma do STJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça derrubou uma sentença da justiça do Rio Grande do Sul, que havia considerado a venda pela internet um serviço adicional, sujeito a cobrança extra. Mas ainda cabe recurso.