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23 de agosto de 2018

STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

BRASÍLIA – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deverá receber um acréscimo de 25% sobre o valor mensal da aposentadoria.

Até então, a lei estabelecia que o adicional só seria pago em casos de aposentadorias

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deverá receber um acréscimo de 25% sobre o valor mensal da aposentadoria.

Até então, a lei estabelecia que o adicional só seria pago em casos de aposentadorias por invalidez. Ainda cabe recurso.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na justiça federal em todo o país.                        

O acréscimo de 25% será pago mesmo que o aposentado receba o teto do INSS, atualmente em R$ 5.645.