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20 de junho de 2018

STJ autoriza visitas a animais de estimação após a separação dos donos

Divulgação Governo de São Paulo

BRASÍLIA – A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas a um animal de estimação após o rompimento da União estável entre os donos. No caso específico em julgamento, o STJ permitiu ao homem visitar a cadela de estimação que ficou com a ex-mulher após a separação em São Paulo.

A partir dessa decisão, casos semelhantes serão analisados individualmente por cada juiz, levando em consideração o vínculo afetivo estabelecido com o animal.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que animais de estimação não podem ser considerados como meras "coisas inanimadas", mas também não equipararam a posse deles com a guarda de filhos, nem reconheceram os bichos como sujeitos a direitos.