ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

6 de junho de 2018

STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

BRASÍLIA – A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros do STJ analisaram um habeas corpus apresentado por um cidadão após a 3ª Vara Cível de Sumaré, em São Paulo, atender aos pedidos de suspensão do passaporte e da CNH do devedor

Arquivo Agência Brasil/José Cruz

BRASÍLIA – A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros do STJ analisaram um habeas corpus apresentado por um cidadão após a 3ª Vara Cível de Sumaré, em São Paulo, atender aos pedidos de suspensão do passaporte e da CNH do devedor.

O homem foi alvo de ação de uma escola por dever R$ 16.859,10. A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de apreensão do passaporte por considerar que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir e vir.

Essa decisão de recolher a carteira de motorista para pressionar o réu inadimplente a regularizar um débito foi tomada na análise de um caso específico, mas, como o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do poder Judiciário, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.