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15 de outubro de 2020

STJ autoriza soltura de presos que só precisam pagar fiança

STJ autoriza soltura de presos que só precisam pagar fiança devido ao risco de contágio pela Covid-19.

BRASÍLIA – A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento, decisão liminar de abril e concedeu habeas corpus coletivo autorizando a soltura de todos os presos do país que só precisem pagar fiança para sair da cadeia.

A decisão foi em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo e se baseia na situação de risco que os presídios representam para a disseminação da Covid-19.