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4 de maio de 2018

STF valida regra que proíbe telemarketing em campanha eleitoral

Divulgação STF/Carlos Moura SCO

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe o uso de telemarketing para fazer propaganda política. Estabelecida em 2014 pelo TSE, a proibição tinha sido contestada pelo partido Avante.

A legenda alegou que a norma fere a liberdade de expressão dos candidatos, mas o relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da proibição e sustentou que não há qualquer censura na medida.

Segundo o ministro, trata-se apenas de proteger a vida privada e a intimidade do eleitor. Fachin foi acompanhado por mais sete ministros.