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21 de novembro de 2019

STF suspende julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros com MPF após 2 votos

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na tarde desta quinta-feira (21), a sessão em que julgava o compartilhamento, com o Ministério Público, de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira e da Receita Federal para ajudar em investigações. A sessão tinha sido retomada com a complementação do voto do presidente do STF.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na tarde desta quinta-feira (21), a sessão em que julgava o compartilhamento, com o Ministério Público, de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira e da Receita Federal para ajudar em investigações. A sessão tinha sido retomada com a complementação do voto do presidente do STF.

No primeiro dia de julgamento, na quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para impor algumas restrições ao compartilhamento de informações sem autorização judicial. No complemento do voto, nesta quinta-feira, Toffoli defendeu que o Ministério Público seja proibido de encomendar relatórios contendo dados sigilosos de pessoa que não esteja sendo investigada, ou não tenha sido alvo de alerta de eventual irregularidade emitido pelo antigo Coaf.

Após o voto do ministro Alexandre de Moraes – o segundo a votar – o julgamento foi suspenso, e só será retomado na próxima quarta-feira (27), às 14h, com os votos dos 9 ministros que ainda não se manifestaram. Em seu voto, Alexandre de Moraes defendeu que a Receita Federal pode compartilhar todos os dados com o Ministério Público.