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12 de março de 2019

STF suspende ações sobre adicional a aposentado que precisa de cuidador

BRASÍLIA – A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que precisem de cuidadores.

STF suspendeu a aplicação de um entendimento firmado

Supremo Tribunal Federal/ Nelson Jr

BRASÍLIA – A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que precisem de cuidadores.

STF suspendeu a aplicação de um entendimento firmado em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e baseado em princípios da Constituição. Antes, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez, conforme previsto na lei de benefícios previdenciários.

No recurso ao Supremo, o INSS argumentou que, além do impacto nos cofres públicos e da insegurança jurídica em torno do tema, seria inviável marcar perícias médicas que pudessem comprovar a necessidade de um cuidador para todos aqueles que solicitassem o adicional.

A decisão do STF deve vigorar até que seja julgado um recurso extraordinário do INSS contra uma decisão judicial que concedeu o adicional de 25% a uma aposentada.