ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > STF retoma julgamento se dados sigilosos podem ser usados em investigações sem autorização judicial

21 de novembro de 2019

STF retoma julgamento se dados sigilosos podem ser usados em investigações sem autorização judicial

BRASÍLIA – O STF retorna hoje (21), às 14h, a sessão que analisa se dados sigilosos podem ser usados em  investigações sem autorização judicial.

Ministro Dias Toffoli. Agência Brasil / Fábio Rodrigues Pozzebom

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna hoje (21), às 14h, a sessão que analisa se dados sigilosos podem ser usados em  investigações sem autorização judicial. O julgamento foi suspenso ontem (20) após o primeiro voto, proferido pelo presidente do STF.

O ministro Dias Toffoli votou a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da unidade de inteligência financeira e da Receita Federal com o Ministério Público.

Toffoli defendeu que a íntegra de documentos sensíveis como extratos bancários e declarações do imposto de renda só seja compartilhado mediante investigação necessariamente submetida a uma supervisão da justiça.