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22 de novembro de 2018

STF reconhece direito de candidata de concurso grávida remarcar teste de aptidão física

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres grávidas poderão pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Foram 10 votos a 1. Com a decisão do STF, as mulheres que estiverem nessa situação poderão realizar a prova em data posterior, mesmo se a medida não estiver prevista no edital do concurso.

Foto: Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres grávidas poderão pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Foram 10 votos a 1. Com a decisão do STF, as mulheres que estiverem nessa situação poderão realizar a prova em data posterior, mesmo se a medida não estiver prevista no edital do concurso.

O caso foi decidido por meio de um recurso do estado do Paraná contra decisões da justiça local que foram favoráveis a uma candidata que estava grávida de 24 semanas e conseguiu a remarcação do teste físico em um concurso para Polícia Militar do estado.

A Agência Brasil informou que o voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Para ele, a gravidez não pode trazer prejuízos para as mulheres que concorrem a vagas no serviço público. 

O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir da maioria por entender que as regras dos editais dos concursos devem prevalecer.