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Home > Notícias > STF proíbe uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio

13 de março de 2021

STF proíbe uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio

BRASÍLIA – A tese era usada em tribunais do júri de todo o país para absolver homens que matavam mulheres em casos de traição em relações amorosas, por exemplo.

Divulgação EBC

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Para os 11 ministros do STF, a tese contraria princípios da constituição.

O julgamento de uma ação impetrada pelo PDT sobre o tema terminou na noite passada (12) no plenário virtual do Supremo. No pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista em janeiro, a legenda argumentou que não são compatíveis com a constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da legítima defesa da honra, que, por sinal, foi classificada pelo PDT como “nefasta, horrenda e anacrônica”.

A tese da legítima defesa da honra era usada em tribunais do júri de todo o Brasil para absolver, em grande parte, homens que matavam mulheres para “proteger a própria honra”, em casos de traição em relações amorosas, por exemplo.