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30 de outubro de 2018

STF proíbe universidades particulares de cobrar taxas por repetência, prova e disciplina eletiva

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a proibição da cobrança de taxas por repetência, disciplinas eletivas e de aplicação de provas pelas universidades particulares do estado do Rio.

Os ministros rejeitaram a ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional da

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a proibição da cobrança de taxas por repetência, disciplinas eletivas e de aplicação de provas pelas universidades particulares do estado do Rio.

Os ministros rejeitaram a ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contra a lei estadual de 2016 que proibiu essas cobranças. Algumas faculdades privadas cobravam taxas além da mensalidade, chegando até a dobrar o valor inicialmente pago pelo aluno.

O caso foi relatado, no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes.