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20 de setembro de 2018

STF manda CEF pagar diferenças de planos econômicos a correntistas do FGTS

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal determinou que a Caixa Econômica Federal pague ao trabalhador as diferenças de correção monetária sobre saldos de contas do FGTS decorrentes de planos econômicos dos anos 80 e 90. A decisão tem repercussão geral. Ou seja, deve ser repetida por juízes de todo o país no julgam

Agência da Caixa Econômica Federal. Foto: Agência Brasil/Tânia Rego

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal determinou que a Caixa Econômica Federal pague ao trabalhador as diferenças de correção monetária sobre saldos de contas do FGTS decorrentes de planos econômicos dos anos 80 e 90. A decisão tem repercussão geral. Ou seja, deve ser repetida por juízes de todo o país no julgamento de processos sobre a questão.

Atualmente,  existem, em outros tribunais, cerca de 900 processos que aguardavam o pronunciamento do STF. Com a decisão da mais alta corte do país, a Caixa será obrigada a depositar dos valores para trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS na época dos planos e que entraram com ações na justiça.

Quem não entrou com ação na época, não tem mais como recorrer.