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13 de dezembro de 2020

STF determina que Ministério da Saúde estabeleça cronograma de vacinação contra Covid-19

Plano original não previa data porque Anvisa ainda não aprovou nenhum imunizante

Reprodução

Brasília – O Ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações sobre a vacinação contra a Covid-19 no Supremo Tribunal Federal, estabeleceu neste domingo (13) um prazo de 48 horas para o Ministério da Saúde apresentar um cronograma da campanha de imunização, estabelecendo previsão de datas de início, término e para cada uma das fases. No plano entregue ao STF neste sábado (12), não foram estabelecidas datas com a alegação de que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não aprovou nenhum dos imunizantes em desenvolvimento.

 

No despacho, Lewandowski determina a intimação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do Advogado-Geral da União, José Levi. O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 prevê a aplicação de 108,3 milhões de doses em mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários em quatro fases.