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9 de maio de 2019

STF declara legal o uso de aplicativos no transporte de passageiros

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como o Uber e o Cabify em todo o país.

Foto: Agência Brasil/EBC

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como o Uber e o Cabify em todo o país.

A decisão foi tomada pelos ministros ao analisar a validade de leis das cidades de Fortaleza e de São Paulo que tentavam restringir os aplicativos.

O STF deve decidir na sessão desta quinta-feira (9) os critérios para a atuação das empresas.