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12 de fevereiro de 2020

STF decide se homicídio culposo pune motorista com suspensão da CNH

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (12), se é legal a suspensão do direito de dirigir ao motorista profissional condenado por homicídio culposo.

Os ministros vão decidir se é uma violação do Direito Constitucional ao Trabalho a suspensão da habilitação do motorista por causa de homicídio culposo, sem a intenção de matar.

No processo que chegou ao Supremo, um motorista de ônibus da cidade mineira de Barbacena foi condenado por um atropelamento que resultou em morte, em 2004. 

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo STF será aplicada por todos os tribunais do país.