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13 de setembro de 2018

STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para educação domiciliar

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Essa prática é conhecida como “educação domiciliar” ou “homeschooling”.

No julgamento, a maioria dos ministros do STF entende

Os ministros do STF em sessão que decidiu sobre educação domiciliar. Carlos Moura/Divulgação STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Essa prática é conhecida como “educação domiciliar” ou “homeschooling”.

No julgamento, a maioria dos ministros do STF entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo.

Os magistrados também argumentaram que o dever de educar implica cooperação entre estado e família, sem exclusividade dos pais, conforme estabelece a constituição.

A ação judicial sobre o assunto chegou ao Supremo em 2015, na forma de um recurso de uma família de Canela, no Rio Grande do Sul, que entrou com um pedido para manter a filha, na época com 11 anos, estudando em casa. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça gaúcho.