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9 de agosto de 2018

STF decide que não cabe prescrição no crime de desvio do dinheiro público

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há prazo para protocolar ações por improbidade administrativa, como o judiciário define o desvio do dinheiro público.

Na semana passada, a maioria dos ministros votou pela prescrição, fixando em 5 anos o prazo para que o governo e o Ministério Públi

Divulgação Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há prazo para protocolar ações por improbidade administrativa, como o judiciário define o desvio do dinheiro público.

Na semana passada, a maioria dos ministros votou pela prescrição, fixando em 5 anos o prazo para que o governo e o Ministério Público pudessem entrar na justiça, cobrando o prejuízo causado por  agentes públicos ou privados. Mas os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso voltaram atrás e se posicionaram contrários à prescrição.

Barroso justificou a mudança, argumentando que recebeu diversos elementos sobre o impacto da decisão no combate à corrupção.