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29 de junho de 2018

STF decide que imposto sindical não é obrigatório

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (29) pedidos para tornar novamente obrigatória a contribuição sindical. O STF analisou 19 ações de entidades sindicais contra a norma da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo. A contribuição, equivalente ao salário de um dia de trabalho, era cobrada anualmente.

Sessão do STF que decidiu que imposto sindical não é obrigatório. Divulgação STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (29) pedidos para tornar novamente obrigatória a contribuição sindical. O STF analisou 19 ações de entidades sindicais contra a norma da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo. A contribuição, equivalente ao salário de um dia de trabalho, era cobrada anualmente.

Seis dos 11 ministros do STF votaram pela manutenção da regra que extinguiu a contribuição obrigatória. Foram eles: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Votaram pelo retorno da cobrança compulsória os ministros Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, as entidades sindicais alegavam forte queda de receita, sem a contribuição obrigatória, o que, segundo elas, compromete a negociação de acordos coletivos e a assistência aos trabalhadores.