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29 de maio de 2019

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que as grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada na tarde desta quarta-feira (29) foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que as grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada na tarde desta quarta-feira (29) foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A entidade questionou um trecho da nova Lei Trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. O trecho questionado pela Confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o plenário do STF analisou o caso em caráter definitivo.