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STF começa a julgar se Lei da Anistia vale para casos de desaparecidos políticos

BRASÍLIA - Processo teve origem num recurso do Ministério Público Federal contra dois militares do Exército acusados de crimes durante a ditadura com ocultação de cadáver.

13 de fevereiro de 2026

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O documento agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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