ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > STF autoriza Polícia Federal a fazer acordo de delação premiada

20 de junho de 2018

STF autoriza Polícia Federal a fazer acordo de delação premiada

Agência Brasil

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (20) que a Polícia Federal pode negociar e firmar acordos de delação premiada. A maioria dos ministros propôs, no entanto, diferentes limites para a atuação da corporação. Boa parte dos votos determina que a Polícia Federal precisa da anuência do Ministério Público para fechar os acordos com os investigados. Desse modo, a partir de agora, o STF vai definir o chamado "voto médio" para estabelecer as regras.

A dúvida principal é saber se a Polícia Federal precisa do aval do Ministério Público quando o acordo de delação envolver redução de pena, perdão judicial, imunidade penal ou prisão domiciliar, por exemplo.