BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que permite adicionar ao prazo da licença-maternidade o tempo de internação hospitalar da mãe ou do bebê após o parto, caso a internação seja superior a duas semanas.

Pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, a licença dura 120 dias e a mãe tem direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência Social. O afastamento da gestante ocorre entre o 28º dia que antecede o parto e a data de nascimento do bebê.

Pelo novo texto, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar superar o prazo de duas semanas. A equipe médica terá de comprovar que a internação tem relação com o parto.

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STF autoriza inquérito sobre conduta de Ministro da Saúde no Amazonas

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25 de janeiro de 2021

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