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30 de agosto de 2018

STF autoriza empresas a terceirizar atividades principais

BRASÍLIA – Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é legal a terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista de 2017. Foram feitas apenas duas ressalvas. Decisões judiciais já transitadas em julgado, ou seja, concluídas na justiça, não serão reabertas. Apenas processos ainda em discussão

Agência Brasil

BRASÍLIA – Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é legal a terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista de 2017. Foram feitas apenas duas ressalvas. Decisões judiciais já transitadas em julgado, ou seja, concluídas na justiça, não serão reabertas. Apenas processos ainda em discussão serão afetados.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que, para contratos anteriores à reforma, aplica-se a súmula do TST que proíbe a terceirização de atividades fim. Para os mais recentes, vale a reforma trabalhista de 2017, que liberou a terceirização da atividade principal.