ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > STF autoriza cartórios a emitirem carteira de identidade e documento de veículos

11 de abril de 2019

STF autoriza cartórios a emitirem carteira de identidade e documento de veículos

Agência Brasil/ Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que os cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como a emissão de carteira de identidade e documento de veículos. Mas esses serviços só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.

Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a vida de quem mora em comunidades do interior do país.

Tradicionalmente, esses cartórios oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados.