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27 de agosto de 2019

STF anula pena de Sérgio Moro para ex-presidente da Petrobras

BRASÍLIA – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro que em 2019 condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine  a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Com a decisão, o processo voltará à primeira instância para nova sentença.

Foto: Agência Brasil/EBC

BRASÍLIA – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro que em 2019 condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine  a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Com a decisão, o processo voltará à primeira instância para nova sentença.

Os ministros do STF entenderam que Bendine não foi ouvido na fase correta. Ele foi alvo de delações premiadas. Para os ministros, Bendine deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sérgio Moro, quando conduzia as ações da Lava-Jato, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

A decisão cria novo entendimento no STF sobre a ordem das falas em alegações finais quando houver delação premiada. Porém, não afeta outros processos em que delatores tenham falado no mesmo prazo que delatados. Cada caso será analisado individualmente.