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11 de fevereiro de 2020

Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) vira réu por peculato no STF

Foto: Lucio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia que torna réu o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) por peculato, que é o desvio de dinheiro praticado por servidor público.

De acordo com a denúncia, o deputado pagava a empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. As duas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.

A Procuradoria-Geral da República pede a condenação de Bacelar à perda da função pública e a reparação do dano. Além disso, exige que o deputado e a funcionária da construtora, também tornada ré, devolvam à Câmara o valor desviado com correção e juros.

A empregada doméstica não foi denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.