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12 de abril de 2019

Senado decide que consumidor terá direito a celular reserva quando aparelho na garantia estiver no conserto

BRASÍLIA – O Senado aprovou projeto de lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o aparelho da pessoa, ainda na garantia, estiver na assistência técnica para reparos.

Agência Brasil/ Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – O Senado aprovou projeto de lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o aparelho da pessoa, ainda na garantia, estiver na assistência técnica para reparos. O texto veio da Câmara, mas como foi modificado no senado, vai voltar para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o celular reserva deveria apenas fazer e receber ligações, mas o Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet usando o plano de dados do dono.

Segundo o texto aprovado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente, e o consumidor terá que devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.