BRASÍLIA - O governo vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, pelo Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta terça-feira (01) pelo advogado-geral da União Jorge Messias. Segundo ele, o Ministério da Fazenda solicitou dados para auxiliar a decisão de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça.

A Advocacia-Geral da União afirma que o decreto editado pelo presidente Lula que aumentou o IOF, respeita a competência prevista na constituição e não ultrapassa os limites previstos em lei, já que foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

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28 de maio de 2021

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A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União Jorge Messias.

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