Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos na lista da ANS

A aprovação no Congresso derruba o entendimento do STJ

O Senado aprovou projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde suplementar chamada de “rol taxativo”. A matéria agora segue para a sanção do Presidente da República. A aprovação no Congresso derruba o entendimento do Superior Tribunal de Justiça manifestado em junho. O STJ havia decidido que os planos só precisavam cobrir o que estava na lista taxativa.