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2 de dezembro de 2021
Senado aprova PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400
BRASÍLIA – Na mesma sessão foi aprovada a Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil
Waldemir Barreto / Ag. Senado
BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a PEC dos Precatórios, por 64 votos a 13. Na mesma sessão foi aprovada a Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil, que agora segue para a sanção presidencial .
Com a PEC dos Precatórios, o governo espera abrir um espaço de mais de R$ 106 bilhões no orçamento. Parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Mas como sofreu alterações no Senado, voltará a ser analisado pelos deputados.
A PEC limita o pagamento anual dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O dinheiro que deixará de ser usado para pagá-las vai, então, para o Auxílio Brasil.
