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25 de junho de 2020

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

Agência Senado / Waldemir Barreto

BRASÍLIA – O Senado aprovou, em sessão remota, o projeto que institui o novo marco legal  do saneamento básico e facilita a ampliação da participação privada no setor. O texto foi aprovado por 65 votos a 13.

O projeto, que é de iniciativa do governo e foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. 

Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais, e o novo marco legal visa aumentar a concorrência.