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10 de outubro de 2019

Senado aprova MP que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

Arquivo Agência Brasil/ Fábio Pozzembom

BRASÍLIA – O Senado aprovou Medida Provisória (MP) que pretende agilizar o leilão de bens apreendidos de réus por crimes relacionados ao tráfico de drogas. O texto permite que a venda aconteça depois que a justiça determinar o perda do patrimônio, sem a necessidade de uma decisão transitada em julgado. Caso o réu seja absolvido ao fim do processo, os recursos serão devolvidos com juros da taxa Selic.

A lei estabelece ainda que a União vai destinar aos órgãos estaduais de segurança responsáveis pela apreensão entre 20% e 40% do que for arrecadado.

O texto segue agora para a sanção do presidente da República.