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8 de agosto de 2018

Senado aprova lei que transforma em crimes importunação sexual e divulgação de cenas de estupro

BRASÍLIA – O Senado aprovou um projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. A proposta, que altera o Código Penal Brasileiro, segue, agora, para sanção do presidente Michel Temer.

Pelo texto aprovado, a pena é de cinco anos  para quem praticar contra alguém, sem  autori

Votação no Senado na terça 8 de agosto. Waldemir Barreto / Agência Senado

BRASÍLIA – O Senado aprovou um projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. A proposta, que altera o Código Penal Brasileiro, segue, agora, para sanção do presidente Michel Temer.

Pelo texto aprovado, a pena é de cinco anos  para quem praticar contra alguém, sem  autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. Esse crime foi classificado de importunação sexual.                     

A proposta aprovada pelo Senado também prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo e foto que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.