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7 de novembro de 2019

Senado aprova emenda que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Senadora Rose de Freitas. Divulgação Agência Senado / Waldemir Barreto

BRASÍLIA – O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Na prática, com os dois crimes tornados imprescritíveis, o acusado poderá ser punido muitos anos após ter cometido o delito.

Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional, o texto ainda precisar ser aprovado em dois turnos com os votos de 308 deputados, ou seja, 3/5 da Câmara.

A autora da proposta foi a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).