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11 de maio de 2022

Senado aprova elevar para 70 anos idade limite para nomeação no STF e em tribunais superiores

BRASÍLIA – A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto.

Agência Senado

BRASÍLIA – O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo sete artigos da Constituição foram alterados pela nova regra, que será promulgada pelo Congresso Nacional, já que emendas constitucionais não passam pela sanção do presidente da República. A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do trabalho é 30 anos.  Nas outras cortes, a idade mínima é 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos na PEC aprovada pelo Senado.