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14 de agosto de 2019

Sargento do Exército vira réu por crime cometido durante o regime militar

RIO – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima por sequestro, cárcere privado e estupro da historiadora Inês Etienne Romeu na chamada ‘Casa da Morte’, uma prisão clandestina que funcionava em Petrópolis durante o regime militar. Na época, o sargento utilizava o codinome de ‘Camarão’.

Foto: Memórias Reveladas/Arquivo Nacional

RIO – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima por sequestro, cárcere privado e estupro da historiadora Inês Etienne Romeu na chamada ‘Casa da Morte’, uma prisão clandestina que funcionava em Petrópolis durante o regime militar. Na época, o sargento utilizava o codinome de ‘Camarão’.

Com a medida, o TRF-2 reformou a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, que havia rejeitado a denúncia. Este é o primeiro processo criminal por estupro aberto contra militares por crimes cometidos durante a ditadura. Foram dois votos a favor e um contrário à abertura do processo.

O tribunal acolheu o argumento do Ministério Público de que o caso é crime contra a humanidade imprescritível, e não passível de anistia.