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26 de novembro de 2019

Sancionado projeto que permite interceptar correspondência de presos

BRASÍLIA – A partir de agora, a correspondência de presos provisórios e condenados pela Justiça vai poder ser interceptada para investigações criminais.

Foto: Tânia Rego/Arquivo/Agência Brasil

BRASÍLIA – A partir de agora, a correspondência de presos provisórios e condenados pela Justiça vai poder ser interceptada para investigações criminais ou para a instauração de processos. A nova regra foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, a quebra do sigilo da correspondência deve ser comunicada imediatamente ao Judiciário. Além disso, as justificativas para a interceptação terão que ser devidamente apresentadas. O conteúdo do material interceptado deverá ser mantido em sigilo. Quem descumprir a determinação será responsabilizado judicialmente.