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12 de maio de 2022

Sancionada lei que cria bula digital e muda sistema de rastrear medicamentos

Divulgação Sanofi

BRASÍLIA – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) o decreto do presidente Jair Bolsonaro sancionando a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos. As embalagens dos remédios passarão a ter um código QR Code, em substituição ao código de barras bidimensional atual.

O objetivo é que essa “bula digital” facilite o acesso às informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual, mas sem substituir a necessidade da bula impressa.

O decreto revoga a implementação do sistema nacional de controle de medicamentos, que teria a função de acompanhar os remédios desde a produção até o consumo.