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27 de dezembro de 2018

Sancionada a lei que acaba com as vistorias no Detran-RJ

RIO – A lei que acaba com as vistorias de veículos no Detran do Rio  foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. Com isso, os motoristas passarão a fazer uma autodeclaração pelo site do Detran para conseguir o documento de licenciamento.

'O Rio era o único estado do país a exigir a vistoria presencial. Com o fim da vistoria nos postos

Foto: Detran-RJ

RIO – A lei que acaba com as vistorias de veículos no Detran do Rio  foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. Com isso, os motoristas passarão a fazer uma autodeclaração pelo site do Detran para conseguir o documento de licenciamento.

'O Rio era o único estado do país a exigir a vistoria presencial. Com o fim da vistoria nos postos, o Detran terá de organizar a fiscalização nas ruas e criar o sistema pelo qual será feita a autodeclaração e, posteriormente, a entrega do CRLV", disse o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da lei, junto com os também deputados Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). 

O fim das vistorias, no entanto, não acaba com a taxa, que continuará a ser recolhida anualmente. As vistorias continuam obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas e de transporte coletivo de passageiros, conforme estabelece a Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.